Servidores municipais responsáveis pela consulta de viabilidade são capacitados pela Jucemg e Vigilância Sanitária
Em continuidade às atividades de capacitação, a Jucemg promoveu na manhã da última terça-feira (7/2) o "X Encontro de municípios integrados à Redesim", com objetivo de abordar os procedimentos necessários para responder à consulta de viabilidade - de forma rápida e adequada aos normativos, por parte dos servidores municipais.
O gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, deu boas vindas aos mais de 450 participantes e apresentou o objetivo do evento. Na ocasião, destacou a legislação referente à consulta de viabibilidade e o papel importante dos municípios no processo de consulta prévia. Na concepção de Tavares, as prefeituras devem "promover e facilitar a capacitação dos servidores. Assim, poderão responder rapidamente e de forma adequada à consulta de viabilidade", afirmou.
A explanação contou com apresentação do ranking de abertura de empresas, compartilhado mensalmente com as prefeituras integradas, composto por três elementos centrais: tempo gasto para resposta da viabilidade, tempo de registro e tempo de licenciamento. Glauco Magalhães, servidor da Jucemg, demonstrou os procedimentos para a prefeitura operacionalizar o Portal Interno Redesim MG. O sistema administrativo é uma ferramenta utilizada pelos técnicos municipais, onde pode ser realizada, por exemplo, a pesquisa sobre as consultas de viabilidade protocoladas em estudo, e também a análise e respostas às consultas do cidadão. De acordo com Magalhães, as informações sobre o nível de risco com informações da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente, conforme o caso e a legislação vigente integram o processo."As respostas devem ser orientadoras, cada Código Nacional de Atividade Empresarial (CNAE) possui uma classificação que pode ser acessada pelos envolvidos na análise e a prefeitura responde sobre o grau final de risco do empreendimento, uma classificação resultante do grau de risco de todos os órgãos licenciadores", concluiu.
Depois de integrados à Redesim, as prefeituras podem aderir ao sistema de licenciamento sanitário simplificado integrado à Vigilância Estadual e, na página da Secretaria de Estado de Saúde (saude.mg.gov.br), o cidadão tem acesso as informações sobre licenciamento sanitário e aos requisitos que devem ser cumpridos para iniciar uma atividade econômica. "Hoje temos 117 vigilâncias sanitárias municipais aderentes à Redesim, com sistema disponível para facilitar para todos os envolvidos no processo de licenciamento sanitário. Em 2022, emitimos mais de 65 mil documentos de dispensas de licenciamentos e alvarás. Queremos simplificar e desburocratizar o processo", destacou Ana Flávia de Carvalho, da Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual.
Para Gabriel Tavares a importância de realizar encontros periódicos com os municípios ligados à Sala Mineira do Empreendedor e à Redesim é primordial para que seja possível às prefeituras prestar serviços públicos para o cidadão com mais qualidade e agilidade.
Consulta de Viabilidade - etapa obrigatória para abertura de um negócio, trata-se da pesquisa sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao desejado - feita pela Jucemg, e se a atividade empresarial pode ser exercida no endereço que a empresa deseja se instalar - feita pela prefeitura.